Com relação à questão da saúde pública comprometida no projeto de ampliação do Aeroporto de Viracopos, torna-se necessário buscar fora do nosso país - pois aqui, esses estudos, se existem, não estão disponíveis à consulta pública pela internet - amplos e sérios estudos que se realizam em vários países do Planeta sobre o desenvolvimento e a utilização cada vez maior do transporte aéreo. Buscamos, de início, trazer a repercussão sobre as pessoas; como seremos atingidos física, psíquica e socialmente pelas grandes transformações do nosso entorno, do ambiente em que vivemos, e que serão trazidas pelo pretendido aumento colossal do transporte por aviões.

Como ponto de partida, uma breve avaliação de estudos realizados na França, e amplamente disponíveis ao acesso público pela Internet, sobre a produção de elementos poluentes nocivos à saúde pública emitidos pelo transporte aéreo:

As emissões poluentes das aeronaves

Os motores de avião emitem principalmente os seguintes compostos poluentes:

• óxidos de azoto (NOx)
• monóxido de carbono (CO)
• hidrocarburetos (HC) ou compostos orgânicos voláteis: COV
• dióxido de enxôfre (SO2)
• partículas sólidas

Emitem também dióxido de carbono (CO2) e vapor d'água. São as emissões de óxido de azoto que dominam relativamente quando o avião se ergue, isto é, na decolagem e na subida. Em torno de 75% das emissões se produzem na velocidade de cruzar a troposfera até a baixa estratosfera (10 a 12 km de altura). À velocidade reduzida e ao sol, o avião libera pouco óxido de azoto mas relativamente muito monóxido de carbono e hidrocarburetos. Na decolagem e na subida as emissões de óxido de azoto e de partículas sólidas são elevadas, enquanto que as de monóxido de carbono e hidrocarburetos são relativamente menores.

Os efeitos sobre a saúde

O monóxido de carbono (CO) é um veneno para a hemoglobina. Os óxidos de azoto (NOx) e de enxôfre (SO2) são gases muito irritantes para as vias respiratórias. Na Suiça, para o óxido de azoto o valor limite horário e diário é de 80 µg/m3; para o dióxido de enxôfre o valor limite horário e diário é de 100 µg/m3. Os óxidos de azoto (NOx) se transformam, sob a influência dos raios ultra-violetas do sol, em Ozônio O3. O ozônio tem um poder oxidante e irrita os pulmões. Quando a atmosfera se apresenta mais estagnada e a insolação é intensa, a concentração de ozônio aumenta fortemente e causa problemas respiratórios. Os hidrocarburetos ininflamáveis (Hx Cy) e as partículas sólidas são consideradas cancerígenos. É evidente que as emissões gasosas tóxicas terão um impacto muito maior nas cercanias das pistas. No entanto, quando os fenômenos de inversão de temperatura ou neblina acontecerem, as zonas afetadas serão muito mais estendidas.
(Fonte: STNA, Serviço Técnico da Navegação Aérea, junho de 2003).

É importante considerar também, na seqüência, o que diz a respeito da questão acima um dos conceituados médicos de Saúde Pública e Epidemiologia da França, Dr. Patrick Blin:

Danos aéreos e saúde pública

Há vários meses as associações dos habitantes de Ille-de-France apresentam regularmente seu descontentamento, e até sua exasperação, a respeito dos danos aéreos atuais e sobre diferentes projetos visando a aumentá-los, notadamente sobre as regiões de Ille-de-France até então menos atingidas.

Apesar das numerosas entrevistas para procurar as melhores soluções, o Aeroporto de Paris (ADP) e a Direção Geral da Aviação Civil (DGAC) continuam a privilegiar a economia sobre o respeito às populações sobrevoadas. Eu direi mesmo em detrimento da saúde das populações e de seus funcionários que habitam também a região. E depois que a economia é colocada antes da dimensão humana, eu tenho de sublinhar que o custo econômico das degradações previstas da saúde não terá condições de comparação com aquele de alguns quilômetros de aviação ganhos.

Diz a Organização Mundial da Saúde (OMS) que "a saúde não é somente a ausência de doença e de enfermidade, mas um estado de completo bem-estar físico, mental e social". Milhões de habitantes de Ille-de-France escolheram instalar-se distantes de Paris, para aproveitar uma certa tranqüilidade e uma situação de vida agradável. Afora alguns contemplativos originais que se distrairão ao olhar passarem os aviões a menos de 3000 metros a cada 2 ou 3 minutos nos horários de pico, é certo que para o resto da população isso represente uma degradação maior do quadro de vida e um golpe à dimensão social da saúde.

Os danos aéreos mais "visíveis" são os danos sonoros. Com um nível elevado de decibéis eles são responsáveis pelos prejuízos à audição, mas isso não concerne que aos aviões no solo ou a muito baixa altitude. Em compensação, os danos sonoros com um nível mais fraco em decibéis vão ocasionar tortura tendo em vista que são suportados contra a vontade e são repetitivos, como a passagem de aviões a cada 2 ou 3 minutos entre 1000 e 3000 metros. Esses danos sonoros não devem ser analisados unicamente em termos de decibéis mas também em número de aviões. Esse ponto é, além do mais, muito bem sublinhado num relatório do INRETS [o transtorno devido ao barulho dos aviões nas cercanias dos aeroportos, relatório de estudos realizados sobre Orly e Roissy pelo Instituto Nacional de Pesquisa sobre os Transportes e sua Segurança], "entre 60 e 69 decibéis, é o número de aviões, qualquer que seja a intensidade sonora do fato provocador ultrapassando 60 decibéis, que determina em parte o transtorno".

Esse transtorno é responsável pelo prejuízo à dimensão mental da saúde. Para a maioria das pessoas esse transtorno vai se traduzir por comportamentos do ponto de vista médico mal definidos tais como fadiga, nervosismos, irritabilidades, stress, dificuldades para dormir, interrupções do sono durante a noite, insônias, recursos mais obstinados às substâncias como o álcool ou os medicamentos para os nervos. Esses problemas serão freqüentemente mais importantes para as pessoas mais frágeis como as crianças, as pessoas idosas, as pessoas psicologicamente frágeis, as pessoas portadoras de afecções crônicas (diabete, bronquite crônica, insuficiência renal...). Para alguns, e notadamente entre os mais frágeis, esses estados mal definidos vão se transformar em problemas neuropsíquicos graves com crises de angústia, de ansiedades generelizadas, de depressões nervosas, de tentativas de suicídio, necessitando de recursos a cuidados especializados.

Mas tudo isso não representa mais do que a parte visível do iceberg. Existem outros danos menos visíveis, mais dissimulados, como a poluição dos motores à combustão que vão alterar a dimensão física da saúde. Na seqüência dos estudos europeus e americanos recentes de grande envergadura, o Instituto Nacional de Vigilância Sanitária (INVS) estima que a poluição ligada às partículas finas (fuligens PM10) é responsável ao ano por 6% das mortes na França, por 450.000 casos de bronquites da criança, por 36.700 novos casos de bronquite crônica, por 243.000 crises de asma da criança, por 577.000 crises de asma no adulto e por um número considerável de ausências ao trabalho . Um outro estudo realizado próximo a 20 grandes cidades americanas durante 7 anos mostra que quanto mais o nível de poluição aumenta mais as repercussões sobre a saúde aumentam e isso de forma linear. Outros poluentes, e notadamente os óxidos de azoto, são responsáveis pela irritação e alteração das vias respiratórias.

A poluição ligada ao tráfego aéreo tem, até muito recentemente, sido considerada como negligenciável porque leva em conta o resultado global e não as cercanias da fonte de emissão, principalmente em fase de decolagem e de aterrissagem. Considerando simulações recentes, um 747-200 de 27 anos de uso (tipo de aviões freqüentes no Aeroporto de Orly), produziria, tanto na decolagem como na aterrissagem (entre 0 e 1000 metros), a quantidade de óxidos de azoto de 8.000 carros rodando 50 quilômetros cada um.

Há então uma concentração "não negligenciável, e mesmo importante" de poluição ligada aos aviões sob os corredores de aterrissagem e de decolagem, com um agravamento da poluição global e, como conseqüência, uma alteração da saúde das populações sobrevoadas. Enfim, eu gostaria de lembrar, notadamente à ADP e à DGAC, a lei número 96-1236 de 30 de dezembro de 1996 que lhes diz respeito diretamente, e que estipula que "o Estado e seus estabalecimentos públicos, as coletividades territoriais e seus estabelecimentos públicos, como também os grupos privados, concorrem, cada um dentro do domínio de sua competência e dos limites de sua responsabilidade, a uma política cujo objetivo é dar condições ao direito reconhecido a cada um de respirar um ar que não prejudique a sua saúde".

Dr. Patrick Blin
Membro da Association Des Epidémiologistes de Langue Française

Outras informações e estudos serão trazidos brevemente para nosso maior conhecimento das implicações de um grande aeroporto em meio a áreas habitadas.


Notas: a informação acima foi obtida no site da Union Francilienne Contre les Nuisances Aériennes (União Franciliana [dos habitantes de Ille-de-France] Contra os Danos Aéreos). Disponível em http://ufcna.com/pollutions.html.

Dr. Patrick Blin, membro da Association Des Epidémiologistes de Langue Française - ADELF INSERM U593, ISPED Université Victor Segalen Bordeaux 2 Case 11146 rue Léo Saignat 33076 Bordeaux, France Téléphone : 33 (0)5 57 57 45 27 Télécopie: 33 (0)5 56 99 13 60 Courriel: adelf@isped.u-bordeaux2.fr.

Documento encaminhado à Secretaria de Saúde da Prefeitura de Campinas

Segue abaixo link para acesso ao documento encaminhado à Secretaria de Saúde da Prefeitura de Campinas, ao CEE - Centro de Estudos Especiais da Câmara de Vereadores de Campinas e ao Ministério Público Federal, referente a questões de Saúde Pública e Ambientais relativas à ampliação aeroportuária de Viracopos.

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